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O Aparente Fim do Preconceito:
Combater a Causa ou a Consequência?

por Bernardo Seabra


Recentemente acompanhamos a lei criada pelo ex-governador Garotinho e sancionada pela então governadora Benedita da Silva sobre o estabelecimento de cotas para negros e pardos e para estudantes do ensino público no processo de ingresso para as universidades estaduais do Rio de Janeiro. Passivamente e pusilanimemente muitos não só aceitaram a lei como também receberam-na com veemência e entusiasmo, achando que a criação de cotas para grupos marginalizados exterminaria com o preconceito vigente em nossa sociedade. O pseudopensamento, porém é desmascarado ao se fazer uma reflexão maior sobre o assunto em questão.

Historicamente a discriminação não é um fator particular aos negros. Judeus sofreram árduas perseguições durante a Segunda Guerra Mundial. Onde estão as suas cotas? Índios foram praticamente extintos do Brasil e ainda se encontram desprotegidos e excluídos. Queimam-se índios como se queima carne em churrasco. Onde estão as suas cotas? Homossexuais são, constantemente alvo de discriminação, de insultos e constrangimentos. Onde estão as suas cotas? Obviamente não irão criar tais cotas sugeridas acima porque senão haveria a necessidade de ter cotas para diversos outros grupos marginalizados da sociedade. Quem nunca se sentiu excluído?

O problema do preconceito seja ele étnico, religioso ou cultural não será combatido com medidas paliativas e ineficazes que só servem para incitar ainda mais a exclusão social e cultural em nosso país.O estabelecimento de cotas para grupos marginalizados é uma atitude tão insipiente quanto à de uma pessoa que se automedica sem saber a causa do problema. Combater, incessantemente e de maneira correta o preconceito é uma questão muito mais complexa do que a mera medida paliativa adotada pelo ex-governador Garotinho.

Paradoxalmente a "árdua" batalha brasileira para o fim da exclusão social e cultural é brecada na própria educação. A verdadeira igualdade está em combater a conseqüência de um problema ou na sua causa? Por que, então o Estado pensa em criar cotas para as universidades federais em vez de melhorar o Ensino Público desde a alfabetização? A discrepância entre o Ensino das Escolas Públicas e Particulares não pode ser amenizada em uma pseudolei que mais tarde tenta equiparar a barreira social imposta pelo próprio Estado. Mas não basta a reformulação no Ensino Público já que nem todos os negros estudam em escolas públicas, ou seja, poderiam sofrer discriminação em escolas particulares. O que tem que ser feito é a inserção de componentes curriculares que ficaram esquecidos e que são de extrema importância para o real fim da discriminação: a introdução da sociologia nos conteúdos educacionais do Ensino Fundamental e Médio como uma forma de educar e conscientizar o cidadão comum a aprender lidar com as diferenças e respeitá-las.

Diz-se na constituição brasileira que todos são iguais perante a lei. Então não será uma contradição o estabelecimento de cotas para negros? A própria lei é inconstitucional e paradoxal.

Texto elaborado por:
Bernardo Seabra
bernardinho17@hotmail.com

Publicado neste site em 03/04/2003

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